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Câmara Municipal de São Miguel do OesteC

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Câmara Municipal de São Miguel do Oeste
Legislação · há 25 anos

Lei nº 4383 de 31 de dezembro de 1998

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Câmara Municipal de São Miguel do Oeste
Legislação · há 29 anos

Lei nº 3587 de 21 de dezembro de 1994

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Legislação · há 15 anos

Lei nº 6077 de 05 de novembro de 2008

REVOGA NA ÍNTEGRA A LEI MUNICIPAL Nº 6.052 , DE 30 DE JULHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Legislação · há 15 anos

Lei nº 6076 de 27 de outubro de 2008

RATIFICA MINUTA DE CONTRATO DE APOIO FINANCEIRO Nº 8750/2008-5, ENTRE O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE E O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE,...
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Legislação · há 15 anos

Lei nº 6075 de 27 de outubro de 2008

RATIFICA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA, AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO LOCAL -...
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Legislação · há 15 anos

Lei nº 6074 de 27 de outubro de 2008

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO, PARTE DA CHÁCARA Nº 38, COM ÁREA DE 1.950,00M², MATRICULADA NO CRISMO SOB Nº 35.095, DESTINADA AO PROLONGAMENTO DA RUA PRUDENTE DE...
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Legislação · há 16 anos

Lei nº 6073 de 17 de outubro de 2008

AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL...
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Legislação · há 16 anos

Lei nº 6072 de 15 de outubro de 2008

ALTERA O NOME DA RUA MARGINAL AO LAJEADO GUAMERIM PARA "RUA CELESTE ALVES DA SILVA", LOCALIZADA NO BAIRRO COHAB, NA COMUNIDADE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE - SC....
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Legislação · há 16 anos

Lei nº 6071 de 15 de outubro de 2008

ESTABELECE O NOME DA RUA H COMO "EDVINO JOÃO LUFT", LOCALIZADA NO BA IRRO SANTA RITA, NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE - SC....
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Legislação · há 16 anos

Lei nº 6070 de 15 de outubro de 2008

FICAM DENOMINADAS AS RUAS ANTÔNIO JOSÉ FERGUTZ, OSVALDO JOÃO SCHERER, SANTA MADRE PAULINA, ADELINO SIMÕES, RAMON DOS SANTOS, HERMINIO ALESSIO E ALFREDO DE SOUZA, LOCALIZADAS NO BAIRRO COHAB, NA...
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