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21 de setembro de 2019

Lei 6077/08 | Lei nº 6077 de 05 de novembro de 2008

Publicado por Câmara Municipal de São Miguel do Oeste (extraído pelo Jusbrasil) - 10 anos atrás

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REVOGA NA ÍNTEGRA A LEI MUNICIPAL Nº 6.052, DE 30 DE JULHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver tópico (3 documentos)

O Prefeito Municipal de São Miguel do Oeste, Estado de Santa Catarina, FAÇO saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica revogada na íntegra a lei municipal nº 6.052, de 30 de julho de 2008. Ver tópico

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE-SC Em 05 de novembro de 2008.

JOÃO CARLOS VALAR

Prefeito Municipal

CLAUDIO JOSÉ BARP

Chefe de Gabinete

RÚBIA MARA WIEDERKEHR

Assessora Especial

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